Caso se torne lei, a medida determinará que cada sala contenha um pôster ou quadro visível com os mandamentos
Por Flávia Fernandes
A Câmara dos Representantes do Texas aprovou o Projeto de Lei do Senado 10, que obriga escolas públicas a exibir os Dez Mandamentos em todas as salas de aula. O texto foi aprovado por 82 votos a 46 e segue agora para nova análise no Senado estadual, antes de ser submetido à sanção do governador Greg Abbott.
Caso se torne lei, a medida determinará que cada sala contenha um pôster ou quadro visível com os mandamentos, com tamanho e legibilidade definidos por critérios específicos.
A proposta reacende o debate entre liberdade religiosa e identidade cultural nos Estados Unidos. Para a deputada republicana Candy Noble, autora do projeto, os Dez Mandamentos representam fundamentos morais presentes na tradição educacional do país. Já os opositores, como os deputados democratas Vince Perez e Jon Rosenthal, argumentam que a obrigatoriedade fere a neutralidade do Estado e os direitos de famílias que seguem outras religiões ou que defendem o Estado laico.
Em resposta às possíveis ações judiciais, foi incluída uma emenda garantindo que o procurador-geral do Texas represente as escolas em disputas legais relacionadas à exibição dos mandamentos, com os custos sendo pagos com recursos públicos.
A medida é inspirada em legislação semelhante da Louisiana, que foi bloqueada por decisão judicial, e confronta precedentes como o caso Stone v. Graham (1980), quando a Suprema Corte considerou inconstitucional a obrigatoriedade de exibir os Dez Mandamentos em escolas.
Apesar disso, apoiadores da proposta se amparam na decisão da Suprema Corte em Kennedy v. Bremerton School District (2022), que favoreceu o direito de um treinador escolar orar em campo, entendendo que a liberdade religiosa também se expressa na esfera pública. A nova legislação texana, se aprovada, pode representar mais um capítulo nas disputas judiciais que redefinem os limites entre fé e Estado no ambiente escolar norte-americano.
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Evangélicos organizam ações emergenciais para a Colômbia - Igrejas e autoridades se mobilizam diante de enchentes que atingem milhares de famílias Aqui no Brasil, o estado é laico e as escolas públicas devem ensinar e promover o ensino regular em sua grade curricular. “Isso sem ideologia político partidária ou outra influência que não a difusão do saber como matemática, português, geografia, etc. É assegurado ao cidadão, alunos ou não, expressar suas convicções de fé”, ressalta o pastor Roberto Cruvinel, da Assembleia de Deus IEB, em Barueri (SP), que completa:
“Nós cristãos ensinamos nossos filhos em nossas casas, no seio da família, conforme encontramos em Provérbios 22:6 (“Instrui o menino no caminho em que deve andar, e, até quando envelhecer, não se desviará dele”), e também em nossas igrejas e comunidades”.
