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domingo, 20 setembro 2020

As teses do abuso de poder religioso por candidatos

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Até agora o placar está de 2×1 contra a tese do abuso de poder religioso nas eleições, que está sendo julgado pelo TSE. “Que esse placar aumente a nossa favor, pelo bom andamento da democracia”, declarou o deputado federal e pastor, Marco Feliciano

Nesta quinta-feira, 13, o Tribunal Superior Eleitoral deu continuidade ao julgamento do processo que envolve a possibilidade de criação da ilicitude de “abuso de poder religioso”. Proposta foi feita pelo ministro Edson Fachin, que ainda propôs que tal ilicitude a ser criada seja coibida pelo TSE ainda nas eleições municipais deste ano.

Em voto lúcido, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto divergiu do ministro Fachin, entendendo pela inexistência dessa ilicitude eleitoral. Além de contrariar a Constituição Federal e a legislação eleitoral em vigor, tal proposta, conforme frisado pelo ministro Carvalho Neto, fere a legitimidade do discurso religioso na esfera política.

“Não acredito que exista abuso de poder religioso, primeiro porque os religiosos tem direito de se posicionar, assim como qualquer outra pessoa. É um equívoco falar isso. Os religiosos são cidadãos que contribuem, pagam seus impostos, que elegem seus candidatos e devem cobrar posturas desses candidatos. Na verdade o que existe são estruturas religiosas que são lideradas por pessoas escolhidas pelo grupo que pertencem. E isso é mais que natural em qualquer estrutura, ter uma liderança. O poder no meio religioso é só de Deus. O ministro Fachin está equivocado em todos os sentidos”, disse pastor Evaldo dos Santos, presidente do Jesus Vida Verão e do Fórum Político do Espírito Santo.

Até o momento, o julgamento encontra-se 2×1, contra a tese de abuso de poder religioso. O tema deve voltar à pauta na próxima terça-feira, 18. “O julgamento iniciou. Fico na expectativa de que esse placar aumente a nossa favor, pelo bom andamento da democracia”, disse o deputado federal e pastor Marco Feliciano.

Tentativas

Membros da Frente Parlamentar Evangélica tentaram barrar a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em punir com perda de mandato, os candidatos que fizerem campanhas dentro das igrejas ou usarem do aparato da organização religiosa a seu favor.

Segundo o deputado Marco Feliciano, que também integra a Frente Parlamentar Evangélica, as questões sobre do abuso do poder religioso são claras e prescritas em lei. Mas critica a tentativa do TSE em querer legislar, algo que é de competência do Congresso Nacional.

“O TSE não pode e não deve legislar, pois isso é competência privativa do Congresso Nacional. A usurpação de competências gera a insegurança jurídica, a desarmonia entre os Poderes e o descrédito do povo nas instituições. O TSE é formado por homens cultos e prudentes. O bom senso irá prevalecer”.

O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE.

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