O pensamento teológico e político da Reforma continua tendo desdobramentos na atualidade

Por João Marcos Pedrosa

Ao se pensar numa teoria política e o pensamento de alguns luminares da reforma protestante de 1517, há que se ter em mente a necessidade de delimitar o tema a certos períodos da história. O pensamento teológico e político da Reforma continua tendo desdobramentos na atualidade. Neste sentido, a contribuição do reformador JOÃO CALVINO foi decisiva. A formação de instituições políticas modernas deve muito à concepção de Estado deste teólogo francês que mudou-se para Genebra em 1536 e lá faleceu em 1564.

Pode-se afirmar que todas as instituições humanas se erigem sobre o sentimento religioso, isto é, acima dos poderes humanos há um poder que pressupõe obediência para que “tudo te vá bem sobre a terra”, como nos lembra Max Weber (in, Sociologia Econômica e Religiosa).

Sobre a constituição de um Estado e a liberdade cristã (vide Cap VI – INSTITUTAS, edição de 1536 traduzida ao português: “Da Liberdade Cristã, Do Poder Eclesiástico e Da Administração Política”), Calvino afirmava que os cristãos não estavam obrigados a nada, senão a obediência à lei de Deus. Coisas secundárias da vida (gr. ἀδιάφορα, adiáphora), não deveriam constranger os cristãos.

Obrigações impostas pela religião, com festas, cerimoniais e penitências, assim como regras de ordem secundária emanadas de autoridades civis não devem afastar os cristãos da lei única que é amar a Deus de todo o coração, na inteireza da alma e com todas as forças. E, por consequência, em toda piedade e no uso pleno da razão. Calvino afirma que a liberdade cristã consiste em três partes:

1.  A libertação do cristão relativo a toda lei é que ela não justifica o homem diante de Deus e que nenhum cerimonial pode fazê-lo.
2. A lei deve ser obedecida por todos os seres humanos sem coerção e constrangimento.
3. A liberdade cristã, diante de Deus, não obriga a consciência do cristão a praticar coisas terrenas e secundárias (gr. ‘adiáphorai), impedindo de obedecer alegre e livremente a vontade de Deus.

Por outro lado, deve-se revisitar o pensamento de TOMÁS DE AQUINO no que concerne ao ato de obedecer às autoridades civis e os limites impostos pela lei de Deus sobre a legitimidade de tais autoridades. Já no século VIII d.C. Aquino em sua obra Summa Theologica chamava a atenção sobre governantes tiranos, digamos hoje, fora da casinha. Ele distingue duas formas recorrentes de tirania: (a) TIRANO A TÍTULO: aquele que usurpa [sequestra] o poder; (b). TIRANIA AB EXERCITIO: o soberano cuja origem é legítima mas que abusa do poder a ele outorgado. Aquino entende que o tirano a título só é legítimo governar com justica para o bem de seus súditos. Caso contrário, é lícito aos súditos a rebelião sem barbárie pelo exercício sagrado da cidadania.

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Em caso de conflito, cabia à época a intervenção do pontífice que pela “utriusque potestatis apicem tenat” (autoridade para advertir/punir potestades humanas). Sobre este dispositivo do direito canônico e extrapolações, deve-se ler GUILHERME DE OCKHAM.

O fato é que, pelo transcurso da história e na incansável busca pela honestidade intelectual em pesquisas, deve-se humildemente acatar como princípio normativa hoje o “Sola scriptura” da Reforma Protestante. Há que se ter liberdade e tolerância para cogitar, mas há que se ter obediência às Escrituras em todas as coisas, em todo tempo e em todo lugar. Obediência não por imposição dogmática e sim pelo agir do Espírito Santo, onde há alegria, prazer e liberdade.

O fundamento sobre o qual os poderes executivo, legislativo e judiciário devem se firmar é o sentimento religioso enquanto valor transcendente. E o cidadão deve estar atento às armadilhas da polarização ideológica no cenário político-partidário aqui e mundo afora. Homens públicos passam. À luz da Palavra de Deus, alguns sequer deveriam ter protagonismo tamanho o desserviço que causam à paz e à liberdade de consciência.

Não é temerário afirmar que uma robusta concepção de teoria política tem a ver com o arcabouço espiritual, ético, moral e cultural da Bíblia. É hora de sermos mais incisivos e assertivos, questionando com sabedoria e conhecimento de causa autoridades e instituições sobre o que está acontecendo de errado. Não seria oportuno trazer novamente à tona os aspectos subjacentes à constituição de instituições públicas?

“Para sempre, ó Senhor, está firmada a tua palavra no céu. A tua fidelidade estende-se de geração a geração; fundaste a terra, e ela permanece.”
SALMO 119:89-90.