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domingo, 24 janeiro 2021

Temer veta gastos para cumprir Plano Nacional de Educação

Com manutenção do orçamento, área fica sem previsão de mais investimentos.

O presidente Michel Temer vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação).

A lei foi sancionada na terça-feira (14) e publicada na quarta (15) no Diário Oficial da União. Ela serve como base para a construção do orçamento do próximo ano. Temer manteve no texto o artigo que explícita a manutenção para o próximo ano dos gastos com educação realizados em 2018, reajustados pela inflação.

Na prática, a área de educação não fica fora do teto de gastos, estipulado por Temer em 2016. Não há previsão de aumentos reais de investimentos na área. Com a projeção de redução nos gastos, a área pode perder cerca de R$5 bilhões. A manutenção do orçamento, só ajustado pela inflação, ainda não repõe perdas que a Educação sofre nos últimos anos.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, comemorou a decisão do presidente. “A LDO da uma tranquilidade e um olhar diferente para a educação”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

Para Andressa Pellanda, coordenadora de Políticas Educacionais Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a emenda do teto congela os recursos da área em patamares que já estavam baixos.

“A manutenção do artigo não representa mais dinheiro na educação, mas cortar menos do que já vinha sendo cortado. É incoerente o governo falar em priorizar a educação e ter o teto de gastos e vetar justamente o artigo que tratava do PNE. É um discurso que não se dará na prática”, completa. “, diz

Apesar da eliminação desse artigo, a LDO mantém o plano entre as prioridades da administração pública federal. Isso não havia ocorrido nos últimos dois anos.

O PNE traça metas para a educação até 2024. O país já não alcançou metas parciais do PNE previstas para 2016, como, por exemplo, incluir todas crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Calcula-se que 2,5 milhões de crianças e jovens estejam fora da sala de aula ainda hoje.

*Com informações da Folha de São Paulo

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