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quinta-feira, 22 outubro 2020

Temer sanciona reajuste dos salários dos ministros do STF

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O reajuste se deu por conta da revogação do auxílio-moradia de juízes de todo o país

O presidente Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira (26), o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o que representa um percentual de 16,38%. O projeto de lei com o aumento foi aprovado pelo Senado no dia 07 de novembro.

Atualmente, os ministros e a procuradora-geral recebem R$ 33,7 mil. Com o reajuste, os vencimentos serão aumentados para R$ 39 mil. A previsão é de que a sanção seja publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial.

Desta forma, a medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

AUXÍLIO-MORADIA

De acordo com a Agência Brasil, o aumento foi concedido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do salário do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

O ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público Federal (MPF), além de procuradorias e tribunais de contas. O ministro determinou que o fim do pagamento do auxílio-moradia só ocorra quando o reajuste salarial aprovado para o STF for efetivado nos contracheques.

Em sua decisão o ministro declarou: “No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal”.

*Da redação com informações da Agência Brasil e UOL


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