Segundo a presidente da CCJ, “não tem uma fórmula perfeita, mas esta PEC é um pouco melhor do que aí está, sem dúvida nenhuma”
Por Pedro Caramuru (AE)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, sobre as críticas de que o Senado é “carimbador” das indicações do Executivo para o Supremo Tribunal Federal (STF), que “o problema está muitas vezes no nome apresentado ao Senado”
Segundo Tebet, em entrevista ao canal de notícias GloboNews, os filtros para a indicação de um novo nome ao Supremo Tribunal Federal começam desde a escolha do presidente da República, que deve indicar alguém com notório saber jurídico e ilibada reputação. “O problema está muitas vezes no nome apresentado ao Senado e essa é a crítica histórica, não estou falando deste sabatinado”, disse a senadora sobre o questionamento que deve acontecer nesta quarta-feira (21) na CCJ com Kassio Nunes, sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o lugar do ministro do STF Celso de Mello, aposentado no último dia 13.
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“Recebemos muitas críticas agora, até de parlamentares ou mesmo da imprensa, que as sabatinas da CCJ normalmente deliberam favoravelmente ao indicado e que deveria haver alguma mudança regimental. O problema não está no regimento ou no rito, porque, se cumprirmos todos os prazos, dá uma média de três dias de sabatina. A questão ao meu ver não é neste sentido”, disse Tebet
Entre as alternativas, Tebet defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) desarquivada, que acaba com a vitaliciedade das indicações do Supremo e impõe a escolha a nomes constantes em lista tríplice composta por indicações do Supremo Tribunal Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria-Geral da República. “Esse é o ponto. O ponto principal é o filtro inicial, é ali que eu vejo problema”, afirmou a senadora. Segundo a presidente da CCJ, “não tem uma fórmula perfeita, mas esta PEC é um pouco melhor do que aí está, sem dúvida nenhuma”.
