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domingo, 23 junho 2024

STF suspende resolução que proíbe assistolia fetal

Foto: FreePik

A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual com início previsto para o próximo dia 31 de maio e o término em 16 de junho

Por Patricia Scott

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a utilização da assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas nos casos de aborto já previstos em lei, está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal. A decisão liminar foi concedida, pelo ministro Alexandre de Moraes, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141).

Segundo Moraes, há indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e previsto em lei. Agora, a decisão liminar será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual com início previsto para o próximo dia 31 de maio e o término em 16 de junho.

Alexandre de Moraes determinou que o CFM envie informações em até 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) possam se manifestar sobre a temática.

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Em nota, o Conselho Federal de Medicina divulgou que não foi notificado para esclarecer as razões da decisão. O órgão afirmou ainda que vai enviar as justificativas para o tribunal, que “serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução”. Assim, para tentar reverter a decisão de Alexandre de Moraes, o CFM está preparando um recurso.

A assistolia fetal consiste em técnica que utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Para o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, a proibição do uso da técnica restringiria a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos, além de, na prática, submeter meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto.

Diante da polêmica, Comunhão ouviu pastores e especialistas sobre o tema. Para saber mais, acesse o link

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