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domingo, 23 junho 2024

STF recusa recurso sobre uso de banheiro feminino por trans

Foto: Reprodução

Maioria dos ministros entendeu que o caso não era uma questão constitucional para ser discutida

Por Patricia Scott 

Um recurso sobre a utilização do banheiro feminino por um transgênero foi recusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (6). O caso estava parado na Justiça há 8 anos.

O transgênero pedia indenização por ter sido impedido de usar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis (SC). Oito ministros votaram contra, e três votaram a favor.

Isso porque a maioria entendeu que o caso não era uma questão constitucional para ser discutida. Cabe destacar que não foi analisado pelos ministros se transgênero tem o direito de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Eles só julgaram a ação individual.

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Em outro processo, o STF discutirá a situação do uso de banheiro por trans. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.

Entenda o caso

Um transgênero recorreu ao SFT para conseguir uma indenização por danos morais. A pessoa alegou ter sido impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis (SC).

Segundo o processo, foi alegado que ele fez as necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário. E, por isso, retornou para casa com as roupas sujas.

Em 1ª Instância, a Justiça sentenciou o shopping a pagar R$ 15 mil de indenização, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a decisão. A alegação foi que não houve dano moral, mas “mero dissabor”. Com informações CNN Brasil 

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