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quinta-feira, 3 dezembro 2020

STF não deve participar de pacto federativo, diz Fux

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Ao abordar aspectos do direito econômico, o ministro defendeu o pagamento do auxílio emergencial aprovado durante a pandemia

Por Caio Sartori (AE)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse na manhã desta segunda-feira, 5, que não cabe à Corte participar de nenhuma espécie de “pacto federativo”. A gestão de seu antecessor, Dias Toffoli, ficou marcada por maior aproximação com os demais Poderes, com direito a “pacto”.

“Deve haver um pacto federativo, mas evidentemente o STF não deve participar desse pacto. Não consigo ver o STF participando de pacto federativo. Deve haver um pacto, entre os demais Poderes, para a redução das leis”, afirmou.

Fux participou de almoço com empresários organizado pelo grupo Lide. O encontro ocorreu no Copacabana Palace, na zona sul do Rio. Carioca, o ministro está na presidência do STF desde o mês passado, quando substituiu Toffoli. O novo presidente tem indicado que sua gestão deve ser marcada por maior distanciamento do Planalto, na contramão do entrosamento promovido pelo antecessor.

Ao abordar aspectos do direito econômico, o ministro defendeu o pagamento do auxílio emergencial aprovado durante a pandemia. Apesar do grande valor necessário para cobrir o benefício, Fux afirmou que se trata de uma obrigação de um País que promete igualdade na Constituição.

“Foi exatamente fechar os olhos para a população pobre por anos que nos levou a pagar agora esse auxílio emergencial, que vai ficar na conta da população por muitas gerações”, disse. “Mas nós temos o dever de pagar essa conta para pessoas que ficaram para trás num País que promete igualdade de dignidade.”

Fux não abordou, na palestra, aspectos mais políticos da Corte. Limitou-se a defender que os ministros decidam de forma mais colegiada, com a diminuição de decisões monocráticas – disse que vai trabalhar nisso durante sua gestão.

Um dos primeiros testes de força do novo presidente, do ponto de vista político, é a indicação do desembargador federal Kassio Nunes Marques à vaga aberta com a aposentadoria do decano Celso de Mello no dia 13. Ao articular a nomeação do magistrado do TRF-1, o presidente Jair Bolsonaro cortejou Toffoli e Gilmar Mendes, deixando Fux de lado. O presidente da Corte ficou contrariado, como mostrou o Estadão.

Se Marques de fato assumir a cadeira, o natural é que ele herde o inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Fux tem o poder, contudo, de determinar que o caso seja sorteado para outro magistrado.

Em outro momento, quando falava sobre a judicialização da política, o presidente afirmou que a Corte não deveria se sentir obrigada a decidir sobre tudo que lhe perguntam.

“A judicialização da política é uma contradição em termos. O partido perde na arena dele e joga o caso para o Supremo. O STF tem que aprender a decidir não decidir”, disse.

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