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segunda-feira, 15 abril 2024

STF julga uso de traje religioso em fotos oficiais

O STF avaliará se a obrigação de retirar as vestes religiosas para fazer fotos oficiais fere o princípio de liberdade religiosa. Foto: Freepik

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte e relator do caso, avaliará se a obrigação de retirar as vestes para fazer fotos oficiais fere o princípio de liberdade religiosa

Por Cristiano Stefenoni

Uma pessoa pode fazer uma foto para um documento oficial utilizando um traje religioso, como o “hijab” das muçulmanas e o “hábito” das freiras? Pois é exatamente esse recurso que começa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8). O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte e relator do caso, avaliará se a obrigação de retirar as vestes fere o princípio de liberdade religiosa.

A decisão, que servirá para qualquer religião, partiu de uma ação impetrada em 2011 pela freira Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, em Cascavel, no Paraná. Na ocasião, ela foi impedida de renovar sua carta de motorista porque se negou a retirar o “hábito” para fazer a foto oficial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na época, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) argumentou que a recusa se deu por conta da Resolução nº 192/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o uso de qualquer acessório ou vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça.

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Detran-PR, solicitando a autorização para o uso dos trajes religiosos em fotos de documentos, que foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Contudo, a União recorreu da decisão e o caso foi parar no STF. 

No julgamento desta quinta, serão apresentados os argumentos de advogados e representantes envolvidos no caso. Estarão presentes a União Nacional das Entidades Islâmicas, Associação Nacional de Juristas Evangélicos e Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, entre outros. Com informações do Metrópoles

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