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sábado, 5 dezembro 2020

STF proíbe fechamento da fronteira Brasil x Venezuela

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“Fechar fronteiras é inconstitucional e viola tratados internacionais assinados pelo Brasil”, afirma ministra Rosa Weber.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela ou limitar a entrada de venezuelanos no Brasil. No último domingo (05), o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, proibiu a entrada e admissão de venezuelanos no Brasil.

Na decisão, a ministra afirma que fechar a fronteira é contrariar a Constituição e os tratados internacionais já ratificados pelo Brasil. “Não se justifica, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, partir para a solução mais fácil de fechar as portas, equivalente, na hipótese, a fechar os olhos e ‘cruzar os braços’”, expõe.

A ministra destaca, também, que o Brasil se encontra institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão criado no âmbito do Ministério da Justiça.

“Há, portanto, estrutura institucional voltada ao acolhimento e à proteção de refugiados no país. O Brasil tem condições de acolher cidadãos de outras nacionalidades. Trata-se de país provido de vastíssimo território ainda capaz de acolher e abrigar os cidadãos do mundo”, diz.

REABERTURA

O acesso entre os dois países ficou bloqueado por 17 horas por determinação do juiz Helder Girão Barreto, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Frederico Linhares diz que a chegada em massa de venezuelanos ao Brasil é um problema que tem sido enfrentado praticamente sozinho por Roraima.

O secretário-chefe da Casa Civil de Roraima avalia que o caso deveria ser cuidado no âmbito federal. Até agora, segundo ele, somente 800 venezuelanos foram para outras regiões do Brasil desde o início do ano, sendo que a maioria continua no Estado.

Governo

A governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o Estado: “Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal”, expõe.

Ela havia pedido o fechamento da fronteira ao governo federal e editado um decreto regulamentando a oferta de serviços a imigrantes além de fazer a solicitação de deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes.

“Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos. Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não a deles”, justificou.

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