Primeira turma do Supremo começou a julgar nessa sexta-feira (07), de forma virtual, os recursos do ex-presidente e dos seus aliados
Por Cristiano Stefenoni
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter as condenações, o que já representa maioria de votos suficiente para manter as condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. Luiz Fux não participa dessa fase.
Vale ressaltar que a prisão dos condenados não é imediata, pois ela só pode ser executada quando não cabem mais recursos, ou seja, após a rejeição dos embargos de declaração. Esse tipo de recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro para rever eventuais trechos obscuros ou erros pontuais da pena.
A defesa já sinalizou que entrará também com os embargos infringentes, que têm como finalidade reduzir a pena. Mas, pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Sendo assim, o relator, no caso o ministro Alexandre de Moraes, pode não aceitar esse recurso e a prisão poderia ser decretada antes mesmo dessa análise.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deve seguir até a próxima sexta-feira (14). O tipo de recurso em análise, chamado embargos de declaração, busca esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final da decisão – que, em setembro, resultou na condenação do ex-presidente e de seus aliados. O ministro Luiz Fux não participa dessa fase do julgamento. Ele havia sido transferido para a Segunda Turma do STF após, no mês anterior, ter votado pela absolvição de Bolsonaro.
Entre os réus que tiveram seus pedidos rejeitados estão nomes centrais do antigo governo: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro é o principal alvo do processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Ele cumpre, atualmente, prisão domiciliar cautelar relacionada a outro inquérito – o que investiga o suposto “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.
Caso o STF rejeite definitivamente os recursos, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A definição sobre o local do cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Entre as possibilidades estão o presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados, por serem militares e delegados da PF, poderão cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou em alas específicas destinadas a autoridades na Papuda.
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A defesa de Bolsonaro, por sua vez, deve recorrer a um argumento semelhante ao usado no caso de Fernando Collor. O ex-presidente, condenado no âmbito da Lava Jato, também chegou a ser enviado a um presídio, mas obteve o direito de cumprir pena em casa por razões de saúde — situação que pode se repetir com Bolsonaro, segundo seus advogados. Com informações da Agência Brasil
