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domingo, 29 novembro 2020

STF decide se Bolsonaro depõe pessoalmente no inquérito sobre interferência na PF

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O documento foi enviado a corte depois de o governo receber um ofício da PF intimando o presidente a prestar depoimento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decide na tarde desta quinta, 8, como o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal – presencialmente ou por escrito. Os ministros vão analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que determinou o depoimento presencial de do presidente, levando em consideração sua posição de investigado no inquérito Moro x Bolsonaro.

A decisão do decano do Supremo, que levou o caso para o plenário da corte em um último movimento antes de sua aposentadoria, foi dada no início de setembro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República. No despacho, Celso também autorizou o ex-ministro Sérgio Moro – cujas declarações motivaram a abertura do inquérito – a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou diferentes precedentes da corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos a investigação criminal, não tem direito à prerrogativa de depor por escrito. Entre as decisões anteriores do STF citadas pelo decano está uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.

Poucos dias após a divulgação da decisão, a AGU entrou com recurso contra a decisão de Celso. O documento foi enviado a corte depois de o governo receber um ofício da PF intimando o presidente a prestar depoimento. Entre os principais argumentos do governo ao pedir o depoimento por escrito de Bolsonaro estão decisões dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin que possibilitaram que o ex-presidente Michel Temer depusesse em inquéritos em que era investigado. As decisões foram dadas, respectivamente, no inquérito dos portos e no âmbito de investigação aberta com base na delação da JBS.

“Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

Houve impasses com relação à análise do recurso durante a licença médica de Celso, tendo o ministro Marco Aurélio Mello suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decida sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.

O vice-decano ainda divulgou seu voto no caso antes do início do julgamento, se manifestando no sentido de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, e acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo. Para o ministro, a ‘interpretação histórica, sistemática e teleológica’ do Código de Processo Penal ‘deságua’ na possibilidade de que o presidente da República, tanto na qualidade de testemunha como na de investigado ou réu, presta depoimento por escrito.

Nos bastidores, a ofensiva do vice-decano foi interpretada como um ‘atropelo’ e uma forma de pressionar o Supremo a decidir o quanto antes sobre a polêmica envolvendo Bolsonaro e seu depoimento.

No entanto, Celso antecipou seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, e retirou o caso do plenário virtual, pedindo que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, incluísse o caso na pauta de julgamentos do tribunal. A solicitação foi atendida, e o caso foi incluído na pauta do Plenário desta quinta, 8, com sessão que terá início às 14h.

Com informações da Agência Estado.

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