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sexta-feira, 29 março 2024

STF decide que Lula continua investigado por Moro

A ministra Rosa Weber do STF negou, nesta terça-feira (22), pedido para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato.

A contestação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, foi rejeitada por Rosa Weber.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22), o pedido da defesa do ex-presidente para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Em sua decisão, ela afirmou que, no entendimento do STF, não cabe propor umhabeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria Corte. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.

Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato, que apura um gigantesco esquema de desvio de recursos da Petrobras.

O argumento da defesa de Lula e de renomados juristas que subscreveram o habeas corpus é que Gilmar Mendes impôs “constrangimento” ao ex-presidente porque, ao determinar o retorno do processo para Moro, foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação. No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anulação do trecho da decisão de Gilmar Mendes que devolveu o processo ao juiz federal paranaense. 

No sábado, os advogados de defesa de Lula já haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori Zavascki ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.

Um terceiro pedido também eito pela defesa, solicitando que o Supremo proíba o juiz do Paraná Sérgio Moro de investigar Lula e questionando a divulgação de escutas telefônicas de conversas de Lula com outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.  A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.

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