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segunda-feira, 30 março, 2020

STF decide que homofobia é crime

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Seis dos 11 ministros votaram por criminalizar a homofobia. Julgamento ainda não terminou. Bancada Evangélica diz que decisão coloca em perigo “garantias constitucionais”

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela criminalização da homofobia. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux hoje.

Os ministros que votaram a favor da criminalização da homofobia foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo.

“Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humano dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido […]. Racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual”, disse o ministro.

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Outro lado

Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica rebateram a decisão. Eles argumentam que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem que a homossexualidade é um pecado.

Por nota, a Bancada Evangélica disse que STF de equiparar a homofobia como crime de racismo “coloca em perigo garantias constitucionais”. Os parlamentares também criticaram o “ativismo judicial” da corte que consideram como “ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes”.

Nota na íntegra

A continuidade do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, ocorrido no dia de hoje (23/05), demonstra verdadeiro ativismo judicial configurando uma direta ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Sob suposta omissão legislativa do Congresso Nacional, que por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, possibilitou que atos  considerados homofóbicos encontrassem enquadramento na lei do racismo.

O Congresso Nacional, em diálogo com Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tofolli, busca meios de proteção contra atos de violência física contra cidadãos em razão da sua orientação sexual, através de tipos penais específicos, a fim de resguardar essa parcela da população.

A Frente Parlamentar Evangélica entende que criação ou não do crime de homofobia cabe ao Congresso Nacional, em razão da sua função tipicamente legiferante, não podendo o STF favorecer determinados grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo, sob o pretexto de suposta omissão.

Portanto, a Frente Parlamentar Evangélica, posiciona-se contrária, pois entende que julgamento supra mencionado traz verdadeira insegurança jurídica, colocando em perigo e mitigando outras garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, liberdade religiosa,  liberdade profissional e liberdade artística.

Confiamos que só o diálogo e votação no parlamento trará pacificação e segurança a essa matéria.

*Com informações das agências


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