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Arthur Maia contestou decisão do ministro Nunes Marques que permitiu ex-subsecretária do DF faltar à CPMI na condição de depoente
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Colegiado da Suprema Corte que vai reavaliar despacho de Toffoli sobre acordo de leniência com a Odebrecht é crítica da Operação Lava Jato
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Exército afasta Mauro Cid de funções militares
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Norma que proíbe associar psicologia à religião é questionada no STF
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Para o Partido Novo e o IBDR, a Resolução 7/23 afronta princípios da Constituição Federal como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência e de crença
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Fux suspende decisão que impediu fotógrafo de cobrir CPMI
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Ministro atendeu pedido de liminar feito pela defesa de Lula Marques, descredenciado para acompanhar trabalhos da CPMI do 8 de Janeiro
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Vaga será aberta com posse do atual ocupante, Luís Roberto Barroso, que, no dia 28, assumirá cadeira de presidente da Corte
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AGU vai investigar desvios de conduta na Lava Jato
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Decisão foi anunciada após divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht
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STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
Otávio Gomes
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Apesar de manter a medida determinada pela CPI, Cármen Lúcia determinou que os parlamentares deverão analisar os dados em sessão secreta
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STF confirma legalidade de desapropriação de terra produtiva
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Decisão rejeita ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura
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Toffoli anulas provas do acordo de leniência da Odebrecht
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Ministro do Supremo afirma que a prisão do presidente Lula pode ser considerada um “dos maiores erros judiciários da história do país”
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Criado abaixo-assinado virtual contra a descriminalização da maconha
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Cinco ministros já votaram a favor, e um contra. André Mendonça solicitou vistas, mas tem prazo para devolver o tema à pauta
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Argumento é que a decisão “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”
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Ex-deputada foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019
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STF retoma julgamento do marco temporal de terras indígenas
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Tese estabelece que indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição
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Fux suspende lei que cria dia de celebração ao 8 de janeiro
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Encontro foi solicitado pelo advogado Cesar Bitencourt e durou cerca de dez minutos
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STF retomará julgamento do marco temporal na próxima semana
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