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Regulamentação
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Governo regulamenta Mover e debêntures de infraestrutura
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Com a medida, empresas do setor da transição energética poderão se candidatar para o recebimento de créditos financeiros
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Congresso aprova regulamentação da Musicoterapia
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O PL 6.379/2019 foi aprovado nas duas casas legislativas e agora vai à sanção do presidente Lula
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Reforma tributária chega a fase decisiva na Câmara
Otávio Gomes
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Quatro anteprojetos principais a serem apreciados na Casa miram mais de 70 pontos da reforma que precisam de legislação complementar
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Anvisa priorizará regulamentação de testes para dengue
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A decisão abrange tanto os pedidos em andamento quanto os que serão protocolados nos próximos 60 dias
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Lula apresenta regulação para trabalho de motorista em app
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PL cria a categoria 'trabalhador autônomo por plataforma' e estabelece piso mínimo e contribuição previdenciária
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Eleições podem afetar calendário da Tributária, diz relator
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As leis complementares vão definir, por exemplo, as regras do IBS estadual e a CBS federal
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Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
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Reoneração da folha de pagamento, regulamentação da reforma tributária e projetos sobre IA e Fake News estão no radar do legislativo
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Pacheco: regulação de IA deve ser aprovada no 1º semestre
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O presidente do Senado afirmou que o Congresso deve 'acelerar o passo' e aprovar pautas importantes antes das eleições municipais
Política
Bancada quer derrubar vetos de Lula no PL dos agrotóxicos
Otávio Gomes
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Parlamentares ligados ao agronegócio querem validar 14 trechos vetados por lula do PL que regula o registro de defensivos agrícolas
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Regulamentação do trabalho por app deve sair em janeiro
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Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo é garantir condições decentes de trabalho
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Câmara aprova tributação de apostas esportivas e cassinos online
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Ao projeto de lei, que já havia sido aprovado no Senado, foi incorporado a liberação e taxação de cassinos onlines
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Governo tem 180 dias para regulamentar reforma tributária
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Promulgada ontem (20), a emenda constitucional ainda precisa de regulações para determinar, entre outros tópicos, regimes tributários exclusivos
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ANP regulamenta importação de biodiesel por distribuidores
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Decisão é contestada por empresários do mercado, para quem a regulamentação contraria o interesse nacional
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Comissão deve votar PL do crédito de carbono semana que vem
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O avanço do projeto no Senado se dá em meio à disputa entre as duas casas legislativas para a regulamentação do tema
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Cidades decidirão sobre vias de passagem para ciclomotores
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Circulação de bicicletas elétricas é regulamentada
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Resolução do Contran define regras de trânsito em vias públicas
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Secretário defende regulamentação de cashback por lei
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