A Proposta de Emenda, já aprovada em Comissão Especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas
O projeto altera o Código Civil para definir novos critérios para os juros aplicados em decisões judiciais sempre que não for previamente definido entre as partes
Preso desde 8 de fevereiro, Filipe Martins nega que tenha sido responsável pela elaboração da minuta de golpe e disse que estava no Brasil no final de 2022
