A decisão altera parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então só previa punição judicial se houvesse descumprimento de decisão formal da Justiça
O Supremo Tribunal Federal redefine o papel das plataformas digitais no combate à desinformação e ao crime, estabelecendo responsabilidade direta pelas postagens ilegais
Ministro do STF diz que moderação de conteúdo é papel de juízes, não plataformas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta...
A análise do Marco Civil da Internet, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode mudar a forma como conteúdos religiosos são compartilhados nas redes sociais
Ministro afirma que Supremo julga casos concretos e não legisla sobre responsabilização de plataformas e que essa decisão impacta liberdade de expressão
O presidente do...
Supremo retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais e tributação de remessas internacionais, essa decisão pode mudar o futuro da internet no Brasil
De acordo com essa regra, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não removam as postagens ilícitas logo após notificação dos usuários
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais
