Com as decisões contraditórias, caberá ao Plenário do Tribunal pacificar a questão
Por Rafael Moraes Moura, Rayssa Motta e Pepita Ortega (AE)
Na contramão do ministro...
A decisão acolhe um pedido apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que integra o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário
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