Sancionada pelo presidente Lula, a lei estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e os membros dedicados ao serviço espiritual
A medida proporciona segurança jurídica à relação entre instituições e membros, para que a Justiça do Trabalho não seja acionada para reclamações improcedentes
Julgamento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pode definir futuro das publicações e das opiniões públicas das igrejas, em todas as religiões.
