Instituição foi citada em documento protocolado na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 26, com pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro. Saiba mais!
Presidentes e líderes dos seis partidos de oposição na Câmara apresentaram nesta quarta-feira, 27, mais um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
O ato de apologia a crime é tipificado no artigo 287 do Código Penal. Já a tortura é crime hediondo, imprescritível e inafiançável de acordo com a Constituição
"Esta circunstância, por si só, impede considerar que o noticiado está retardando ato que deveria praticar de ofício", escreveu o procurador Aldo de Campos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
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