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Código Penal
Política
Em 1ª reunião da CCJ, De Toni pauta 3 PLs que elevam penas
Otávio Gomes
-
Projetos pautados pela nova presidente da CCJ endurecem penas de crimes já presentes no Código Penal, como estelionato e tráfico de drogas
Vida e Família
Nova lei tipifica bullying e cyberbullying como crimes
Patricia Scott
-
Após sanção presidencial, ambos estão previsto no Código Penal, fazendo parte do artigo que trata de constrangimento ilegal
Política
Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal
Otávio Gomes
-
Além de criminalizar as práticas de bullying e cyberbullying, a lei também eleva penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Giro 360
Por unanimidade, TJ mantém lei que proíbe sátiras às religiões em MT
Patricia Scott
-
Legislação aprovada, em 2022, na Assembleia Legislativa veta esse tipo de manifestação em eventos sociais e culturais. Saiba mais!
Geral
Código Penal endurece penalidades para crimes de racismo
Maine Pinheiro
-
A nova lei resguarda pontos específicos, como o de injúria racial cometida por funcionário público no exercício de suas funções
Geral
Câmara aprova que homicídio de criança seja crime hediondo
Victoria Gomes
-
A matéria altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos
Gerais
Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica
Sabrina Ruela Ribeiro
-
O PL 4.194 de 2019 sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica
Notícias
Código Penal brasileiro define “stalking”como crime
Patricia Scott
-
Um acontecimento trágico. esta semana, levantou mais uma vez o debate em torno da utilização das redes sociais como ferramenta de ataque e ódio
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