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CCJ

Política

CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre crimes

Otávio Gomes -

Se aprovado, as casas legislativas estaduais irão poder fixar tempo e regime de pena, entre outras obrigações hoje restritas à esfera federal

Política

Relatório da tributária será votado no dia 11, diz Alcolumbre

Otávio Gomes -

O presidente da CCJ não entrou em detalhes sobre os pontos específicos sobre os quais ainda não há entendimento no relatório

Política

Pedido de vista adia votação da PEC das Praias no Senado

Otávio Gomes -

Os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas à União por quem ocupa terrenos de marinha

Cotidiano

Malafa critica políticos que apoiam legalização de jogos de azar

Patricia Scott -

Na opinião de Silas, a legalização dos cassinos no Brasil só piorará a "epidemia" de vícios em jogos de azar, que já é alimentada pelos danos causados pelas apostas online

Cotidiano

CCJ aprova PEC que proíbe aborto, inclusive em casos previstos por lei

Patricia Scott -

Foram 35 votos a favor e 15 contrários; agora, o texto segue para uma comissão especial a ser criada que terá autonomia para modificar o projeto original

Política

CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça (26)

Otávio Gomes -

A votação da PEC foi adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista e voltou para pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Política

PEC do Aborto volta à pauta e pode ser votada nesta terça (19)

Otávio Gomes -

Se o texto for aprovado pelo Congresso, serão abolidas as autorizações para a interrupção da gestação hoje previstas em lei

Política

CCJ da Câmara avança na análise da PEC do Aborto

Otávio Gomes -

Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorizações, hoje previstas em lei, para interrupção da gestação

Política

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

Otávio Gomes -

Autor do projeto argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência

Política

Dino critica PEC na Câmara que limita decisões monocráticas

Otávio Gomes -

Nesta quarta (9), a CCJ aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que limitam a atuação de ministros do STF

Política

CCJ aprova proposta que limita decisão monocrática no STF

Otávio Gomes -

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado. A proposta agora vai para análise em comissão especial e no plenário

Política

CCJ adia votação do PL da anistia para depois do 1º turno

Otávio Gomes -

Projeto da anistia seria incluído como extrapauta caso obtivesse o voto da maioria absoluta da Comissão de Constituição e Justiça, o que não ocorreu

Política

PP troca deputados na CCJ e facilita PEC da Anistia

Otávio Gomes -

Parlamentares bolsonaristas têm atrelado o apoio na sucessão da Casa à defesa da proposta que livra condenados pelo 8/1

Política

Senado deve votar PL que altera Ficha Limpa nesta quarta (28)

Otávio Gomes -

O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha

Política

Presidente da CCJ enfrenta STF e libera votação de 3 PLs

Otávio Gomes -

As propostas liberadas para votação fazem parte da retaliação do presidente da Câmara após o STF suspender emendas parlamentares

Política

CCJ do Senado aprova PL que altera prazos da lei da Ficha Limpa

Otávio Gomes -

O texto unifica os prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e une o conceito da ficha limpa com regra sobre a improbidade

Política

Comissão derruba decreto de Lula sobre acesso a armas

Otávio Gomes -

Decreto presidencial que criou burocracias para o acesso a armas foi parcialmente derrubado por PL aprovada na CCJ

Política

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do BC

Otávio Gomes -

PEC transforma o Banco Central em uma empresa pública, com natureza especial, não subordinada ao Ministério da Fazenda

Política

De Toni desengaveta plebiscito para reduzir maioridade penal

Otávio Gomes -

A ideia é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho

Política

Deputados aprovam PEC que criminaliza porte e posse de droga

Otávio Gomes -

A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer entorpecente ilegal

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CCJ

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