O projeto de origem da prefeitura foi aprovado durante sessão realizada na Câmara Municipal às vésperas do recesso parlamentar
Por Josué de Oliveira
Os vereadores da Serra, cidade da região metropolitana do Espírito Santo, aprovaram o Projeto de Lei de autoria da prefeitura que cria o Programa de Recuperação Fiscal – “Refis Serra 2022”.
O “Refis Serra 2022” tem como objetivo incrementar a receita do município, além de propiciar e incentivar aos contribuintes da cidade a regularização dos débitos com o Tesouro Municipal.
A aprovação do Projeto de Lei vai permitir a regularização de débitos relativos aos tributos municipais com redução de até 100% de multas e juros.
“Uma das principais causas dessa inadimplência reside na dificuldade financeira decorrente da situação de emergência em saúde causada pela pandemia do Covid-19”, justifica o prefeito Sérgio Vidigal no projeto.
Para ingressar no Refis Serra 2022 o contribuinte terá 150 dias a contar da data de publicação da futura legislação.
Homenagem
Às vésperas de iniciar o recesso, a Câmara da Serra também realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Cidadão Serrano. Ao todo, foram mais de 60 pessoas homenageadas.
O evento reuniu o governador Renato Casagrande e o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal. O título de Cidadão Serrano é concedido exclusivamente a pessoas que não tenham nascido no município, mas que prestaram trabalhos importantes à cidade.
