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sábado, 16 janeiro 2021

Sérgio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Ao todo serão 15 anos e 4 meses de prisão. A condenação é somente pela ação envolvendo propinas recebidas pela compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Se quiser conseguir uma progressão de pena e sair antes do prazo previsto, como aconteceu com vários condenados políticos, Cunha terá de devolver o dinheiro que ganhou nessa operação.

A sentença do magistrado da Lava Jato diz: “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Desde 19 de outubro, Eduardo Cunha estava preso preventivamente em Curitiba. Segundo a denúncia, ele recebeu propina de 5 milhões de reais. Essa quantia foi recebida pela offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores, repassados pelo operador do PMDB João Augusto Henriques, vieram da Petrobras, após a compra de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, ao custo de US$ 34,5 milhões.

O negócio conduzido pela Diretoria Internacional da estatal, entregou a propina ao PMDB dento do esquema de corrupção do partido na estatal. A defesa de Cunha informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.

 

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