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domingo, 14 DE julho DE 2024

Senado francês dá aval para incluir direito ao aborto na Constituição

A medida é uma iniciativa do próprio presidente francês, Emmanuel Macron. Foto: Omer Messinger/ EFE/ Reprodução Agência Brasil

Caso a lei seja aprovada, a França será o primeiro país no mundo a garantir, constitucionalmente, o direito à interrupção da gravidez 

Por Cristiano Stefenoni

O senado francês deu aval para que a liberdade de abortar seja incluída na Constituição do país. A votação final será na próxima segunda-feira, 4 de março, em um congresso extraordinário em Versalhes. Caso a lei seja aprovada, a França será o primeiro país no mundo a garantir, constitucionalmente, o direito à interrupção da gravidez.

A proposta já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional em janeiro. Agora, para fazer parte em definitivo da Constituição francesa, a aprovação dependerá de três quintos dos votos dos dois parlamentos, que terão uma sessão conjunta.

Vale ressaltar que a medida é uma iniciativa do próprio presidente francês, Emmanuel Macron, que pretende alterar o artigo 34 da Constituição, de modo a deixar claro que “a lei determina as condições em que é exercida a liberdade das mulheres de recorrerem ao aborto, que é garantido”.

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O governo acelerou a votação, preocupado com a influência norte-americana, após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anular uma decisão que já durava 50 anos a favor do aborto em solo americano. 

Discussão segue no Brasil

Enquanto isso, no Brasil, o debate está longe de acabar. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, decidiu que só votará a descriminalização do aborto após um trabalho de “conscientização” da sociedade brasileira sobre o assunto, devido à polêmica do tema. A informação foi dada pelo próprio presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Para justificar a decisão, Barroso alegou que as últimas pesquisas sobre o assunto mostraram que 80% da população do país são contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana da gestação, independentemente do motivo.    

“Tudo que mistura o sentimento religioso torna-se difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional. Ninguém é a favor do aborto. O aborto é uma coisa ruim. O papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, disse.

O magistrado destaca que, por outro lado, criminalizar a prática é uma péssima política pública, porque obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem.

“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’ Na pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.

Aborto lidera mortes no mundo

O aborto já lidera como a maior causa de morte no mundo este ano. São mais de 6 milhões de casos, à frente do câncer (1,1 milhão) e HIV/AIDS (227,9 mil). Os dados assustadores são da Worldometers, organização que faz essa medição há vários anos. Nesse ritmo, 2024 pode fechar como o sexto ano consecutivo em que o aborto lidera o número de mortes no planeta.

 

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