Recursos do Fundo Social para educação e saúde voltam à Câmara após alteração no texto
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, por 47 votos a 16, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que retira da meta fiscal e do limite de gastos do arcabouço cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Como o texto foi alterado, volta para uma nova análise da Câmara.
O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), retirou o trecho que também excluiria das regras do arcabouço todas as despesas decorrentes de empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Segundo o relator, não houve mudança econômica que justificasse ampliar agora as exceções do arcabouço para algo que já existia.
“O fato de não terem incluído os gastos primários associados às operações de financiamento na ocasião mostra uma preferência do legislador à época, que entendeu que, haveria outras prioridades ou que as despesas associadas a tais empréstimos não comprometeriam o cumprimento dos limites de gastos”, disse Randolfe em seu relatório.
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Já Randolfe argumentou que o valor representa baixo impacto. “Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes”, citou Randolfe em seu relatório.
(Com informações da Agência Estadão, Por Naomi Matsui e Pepita Ortega)
