Como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Por Patricia Scott
Projeto de lei (PL) que permite a uma emissora de televisão ou rádio ceder todo o seu tempo de programação para exibição de programas produzidos de forma independente foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (21). Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, agora o PL segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O autor da proposta é o deputado Alex Santana, do Republicanos (BA), que integra a Frente Parlamentar Evangélica.
Muitas emissoras cedem parte do tempo de sua programação para produtores de conteúdo ou para igrejas. Na prática, o projeto beneficia os programas religiosos. A cessão de espaço para igrejas já foi questionada pela Justiça. A Justiça Federal condenou duas emissoras de TV aberta a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. O projeto aprovado acaba com essa limitação.
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A emissora que ceder toda a grade para uma produtora independente deverá se preocupar com a limitação de comerciais e da qualidade do conteúdo exibido, a partir dessa nova configuração. A publicidade deverá ocupar apenas 25% do tempo diário da programação, que deve ter finalidades educativas e culturais.
O projeto de lei também modifica o entendimento do que é publicidade. Agora, os comerciais se aplicam somente a divulgação de produtos e serviço e à promoção de imagem e marca de empresas. Propagandas institucionais ou oficiais, como peças do Governo Federal, não serão contabilizados no limite de 25%. Vale salientar que o PL não permite a transferência da gestão total ou parcial da execução dos serviços para terceiros.
Produção independente
No Senado, o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD/GO), destacou que o projeto de lei busca satisfazer os preceitos constitucionais de promover a cultura nacional e regional. O senador também ressaltou o estímulo à produção independente.
“Assim, possibilita o acesso das mais variadas entidades à grade de programação dos veículos de comunicação estabelecidos, proporcionando uma maior diversidade de conteúdo, seja de teor cultural, artístico, religioso ou de qualquer matiz de interesse público, a seus ouvintes ou espectadores”.
