A análise da proposta pelos senadores deve ocorrer somente no próximo ano sob a resistência da bancada evangélica
Por Patricia Scott
A votação do projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos, foi adiada no Senado nesta quarta-feira (4). Com isso, a análise da proposta pelos senadores deve ocorrer somente no próximo ano.
O adiamento aconteceu após a oposição e a bancada evangélica manifestarem resistência ao projeto. Alguns senadores governistas também se posicionaram contra, como Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE). Um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), com a assinatura de 33 parlamentares, pedia o adiamento da discussão, retirando a urgência da votação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto foi retirado da pauta e que caberá à próxima Mesa Diretora do Senado decidir sobre os próximos passos. “Fica retirado de pauta, e fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
Além disso, os senadores decidiram solicitar informações aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os possíveis impactos do projeto no sistema público de saúde, especialmente em relação ao atendimento a pessoas com dependência de jogos de azar. As pastas terão um prazo de um mês para realizar os estudos.
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Cristolândia: como a música está transformando vidas no resgate de ex-dependentes - Projeto da Igreja Batista une ressocialização, formação musical e fé para recuperar pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que atualmente os jogos de azar são “controlados e dominados pelo crime organizado” e que a proposta tem como objetivo estabelecer “jogos responsáveis no país”, com controle público e fiscalização, além de permitir a arrecadação de impostos e a punição de crimes relacionados a esses jogos.
Sobre a proposta
O projeto estabelece que somente maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, e proíbe a participação de ludopatas (viciados em jogos de azar) ou pessoas interditadas judicialmente. A proposta põe fim a uma proibição que dura desde 1946, quando foi criada uma lei que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país, e também revoga partes da Lei de Contravenções Penais, que prevê punições para quem realiza essas atividades.
A exploração dos jogos de azar deverá seguir uma série de regras, incluindo exigências de capital mínimo das empresas e a comprovação da origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar os jogos, e eles serão permitidos apenas em locais previamente autorizados. O Ministério da Fazenda será responsável pela definição dos processos de licenciamento, fiscalização e autorização da exploração desses jogos, e o governo poderá criar uma agência reguladora para monitorar o setor.
Novidades no relatório do senador Irajá
- O novo texto permite que resorts e embarcações já existentes possam hospedar cassinos, ao contrário da versão anterior, que exigia a construção de novos estabelecimentos específicos para essa finalidade.
- Fica claro que as casas de jogos deverão seguir as normas de combate à lavagem de dinheiro. Além disso, empresas envolvidas com crimes relacionados a drogas, exploração sexual e terrorismo serão proibidas de operar no Brasil.
