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sábado, 5 dezembro 2020

Começa a operação para garantir a segurança nas eleições

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Centro Integrado de Comando e Controle com sede em Brasília, vai funcionar até dia 8 e depois retomar atividades no dia 22, durante o segundo turno das eleições.

O Ministério da Segurança Pública deu início nesta quinta (4) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições. Ao todo, 280 mil homens estarão envolvidos nas operações.

As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram abertas em videoconferência conduzida pelo ministro Raul Jungmann, com profissionais de segurança das cinco regiões do país.

O centro vai funcionar 24 horas por dia de hoje até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais.

As ações abrangem desde o policiamento nas ruas até a distribuição e guarda de urnas nos locais de votação e a segurança no recolhimento, contagem e divulgação de resultados.

A operação também vai monitorar a distribuição e a guarda de todas as urnas nos locais de votação. A escolta das urnas será feita pelas Forças Armadas.

Estão envolvidos nas ações do centro policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, dos órgãos de trânsito, do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os estados, e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro disse que a operação faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar o direito do eleitor de votar com “tranquilidade, paz e respeito”. Jungmann citou como exemplos de crimes que serão reprimidos, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e falsificação de dados e informações, entre outros.

“Toda eleição tem seu nível de acirramento, mas o que a gente espera é que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro de também escolher o seu representante. O nome disso é democracia. E aqueles que não seguirem os preceitos democráticos de respeitar o direto da vontade do outro, evidentemente que entraremos, então, para garantir o direito de todos expressarem a sua vontade”.

Fake News

Jungmann lamentou que ainda não existe uma legislação para tipificar o crime de fake news (notícias falsas), mas que é possível enquadrar as ocorrências como crime contra a honra.

“É preciso que as pessoas representem, porque senão estaríamos intervindo no direito de expressão. E a outra coisa é que não cabe à polícia decidir se um conteúdo é válido ou não é, quem pode fazer isso e quem tem autoridade é a Justiça Eleitoral.

Fora isso, é crime contra a honra e é preciso que aquele que se sente atingido e agredido faça representação. Fazendo a representação, nós acionaremos os mecanismos policiais de investigação para identificar e, sendo o caso, encaminhar à Justiça com o pedido da devida punição do responsável”, explicou.

*Com informações da Agência Brasil 


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