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quinta-feira, 28 março 2024

Começa a operação para garantir a segurança nas eleições

Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições foi inaugurado dia 02 de outubro. Foto: Reprodução Web

Centro Integrado de Comando e Controle com sede em Brasília, vai funcionar até dia 8 e depois retomar atividades no dia 22, durante o segundo turno das eleições.

O Ministério da Segurança Pública deu início nesta quinta (4) às operações de segurança e policiamento ostensivo para garantir as eleições. Ao todo, 280 mil homens estarão envolvidos nas operações.

As atividades do Centro Integrado de Comando e Controle, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram abertas em videoconferência conduzida pelo ministro Raul Jungmann, com profissionais de segurança das cinco regiões do país.

O centro vai funcionar 24 horas por dia de hoje até 8 de outubro e de 22 a 29 de outubro. O objetivo é garantir a segurança dos eleitores durante o exercício do direito de voto e combater crimes eleitorais.

As ações abrangem desde o policiamento nas ruas até a distribuição e guarda de urnas nos locais de votação e a segurança no recolhimento, contagem e divulgação de resultados.

A operação também vai monitorar a distribuição e a guarda de todas as urnas nos locais de votação. A escolta das urnas será feita pelas Forças Armadas.

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Estão envolvidos nas ações do centro policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, dos órgãos de trânsito, do Corpo de Bombeiros, além da Guarda Municipal de todos os estados, e integrantes da Força Nacional, Forças Armadas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro disse que a operação faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para assegurar o direito do eleitor de votar com “tranquilidade, paz e respeito”. Jungmann citou como exemplos de crimes que serão reprimidos, a boca de urna, o transporte ilegal de eleitores e falsificação de dados e informações, entre outros.

“Toda eleição tem seu nível de acirramento, mas o que a gente espera é que cada um faça a escolha do seu representante e que respeite o direito e a vontade do outro de também escolher o seu representante. O nome disso é democracia. E aqueles que não seguirem os preceitos democráticos de respeitar o direto da vontade do outro, evidentemente que entraremos, então, para garantir o direito de todos expressarem a sua vontade”.

Fake News

Jungmann lamentou que ainda não existe uma legislação para tipificar o crime de fake news (notícias falsas), mas que é possível enquadrar as ocorrências como crime contra a honra.

“É preciso que as pessoas representem, porque senão estaríamos intervindo no direito de expressão. E a outra coisa é que não cabe à polícia decidir se um conteúdo é válido ou não é, quem pode fazer isso e quem tem autoridade é a Justiça Eleitoral.

Fora isso, é crime contra a honra e é preciso que aquele que se sente atingido e agredido faça representação. Fazendo a representação, nós acionaremos os mecanismos policiais de investigação para identificar e, sendo o caso, encaminhar à Justiça com o pedido da devida punição do responsável”, explicou.

*Com informações da Agência Brasil 


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