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quinta-feira, 15 DE janeiro DE 2026

Saúde mental no trabalho vira obrigação legal para empresas

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que os riscos psicossociais são parte da gestão obrigatória de riscos das empresas. Foto: Freepik

Mudanças na NR-1 incluem riscos psicossociais na gestão de segurança e preveem fiscalização a partir de 2026

Por Cristiano Stefenoni

No mês dedicado a saúde mental, o Janeiro Branco, um tema voltou a ser assunto nas redes sociais: a saúde mental do trabalhador no seu local de trabalho. Isso porque, desde o ano passado, passou a valer as atualizações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e inclui os riscos psicossociais como parte da gestão obrigatória de riscos das empresas. O governo federal decidiu iniciar a fiscalização efetiva e a aplicação de sanções a partir de maio deste ano.

Ou seja, na prática, cuidar da saúde mental do funcionário deixou de ser apenas uma iniciativa voluntária ou um diferencial corporativo e passou a integrar, de forma oficial, as responsabilidades legais das empresas brasileiras. Isso inclui situações como estresse crônico, sobrecarga emocional, assédio moral, jornadas excessivas, pressão por resultados e ambientes organizacionais tóxicos.

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Sendo assim, as empresas precisam inclui identificar e avaliar esses fatores no ambiente corporativo, elaborar medidas preventivas e planos de ação com o apoio de profissionais qualificados em segurança e saúde do trabalho, além de monitorar continuamente os impactos dessas condições sobre os trabalhadores.

Além das obrigações previstas na norma, o governo instituiu a Lei nº 14.831/2024, que cria um certificado oficial para empresas que adotarem boas práticas de promoção da saúde mental e do bem-estar no trabalho.

O ambiente de trabalho pode adoecer

A psicóloga Martha Zouain, especialista em neuroaprendizagem, gestão de negócios e pessoas, explica que, durante muito tempo, a saúde mental foi tratada como algo individual, quase um “problema da pessoa”, mas que normas como a NR-1 reconhecem oficialmente que o ambiente de trabalho pode adoecer – e que prevenir é tão importante quanto tratar.

“Quando a legislação obriga a empresa a olhar para fatores como estresse, assédio e sobrecarga mental, ela tira o tema do campo do discurso e leva para o campo da responsabilidade. Isso protege pessoas, reduz afastamentos e também fortalece o negócio, porque ninguém sustenta produtividade em um ambiente adoecido”, ressalta. Na sua opinião, entre as maiores causas de adoecimento emocional dos trabalhadores não é apenas o volume de trabalho, mas a forma como o trabalho é organizado e conduzido.

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“Metas desconectadas da realidade, jornadas longas sem espaço de recuperação, lideranças despreparadas emocionalmente, falta de reconhecimento, insegurança constante e ambientes onde o medo substitui o diálogo. Além disso, vivemos um tempo de hiperconectividade: o trabalho nunca ‘desliga’. Isso corrói limites, aumenta a ansiedade e gera uma sensação permanente de insuficiência. O corpo até aguenta por um tempo, mas a mente cobra a conta”, pontua.

Cuidar da saúde mental não é um benefício extra

Para a psicóloga, não adianta aplicar ações genéricas se a empresa não entende onde estão os riscos psicossociais. “É fundamental investir em lideranças mais conscientes, que saibam gerir pessoas e não apenas tarefas. Criar metas possíveis, promover segurança psicológica, respeitar limites, oferecer canais de diálogo e agir rapidamente diante de situações de assédio ou sobrecarga. Cuidar da saúde mental não é um benefício extra – é parte da estratégia de sustentabilidade do negócio”, afirma.

Ela orienta o profissional a não ficar em silêncio caso esteja passando por esse tipo de problema. “O primeiro passo é não naturalizar o adoecimento. Buscar diálogo, registrar situações, procurar canais internos e apoio profissional quando necessário. Se a empresa ignora sistematicamente esses sinais, o trabalhador precisa refletir com seriedade sobre o custo emocional de permanecer nesse ambiente. Nenhuma carreira vale a perda da saúde. Autocuidado também é um ato de responsabilidade. E, cada vez mais, é também um posicionamento ético”, conclui.

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