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sexta-feira, 21 junho 2024

Lei em Pernambuco: igreja é serviço essencial na pandemia

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Igreja Batista Emanuel em Boa Viagem, Recife (PE). Foto: Facebook

Desde o início da pandemia, realização de cultos presenciais se tornou polêmica no Estado, por conta de pesquisas que comprovaram que a covid-19 pode ser mais facilmente contraído em lugares fechados

Por Priscilla Cerqueira 

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB), sancionou, nesta segunda-feira, 10, a lei que classifica igrejas e templos religiosos como serviços essenciais durante situações durante a pandemia. Agora esses espaços não poderão mais ser fechados, caso um protocolo determina que serviços essenciais possam seguir funcionando.

A cerimônia de sanção foi realizada virtualmente e contou com a participação de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Até então, Pernambuco reconhecia poucos segmentos como essenciais. Entre eles, supermercados, padarias, farmácias e postos de gasolina. Em outros estados do país, igrejas e templos religiosos são considerados serviços essenciais por lei.

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Projeto de lei

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) e foi aprovado em dois turnos pela Alepe, após idas e vindas das comissões. Nas duas votações, a matéria recebeu 46 votos favoráveis e dois contrários, do mandato coletivo das Juntas (PSOL) e do deputado João Paulo (PCdoB).

O principal ponto do projeto, porém, acabou sofrendo alterações com o Substitutivo da Comissão de Administração Pública da Casa, versão que foi aprovada. Tratava-se da permissão para que os templos mantivessem atividades presenciais e remotas “em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais”, como é o caso da pandemia da covid-19 atualmente.

Em contrapartida, determinava que fossem obedecidas as recomendações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, além de recomendar que as reuniões coletivas ocorressem de forma remota, mas se não fosse possível, realizá-las presencialmente, observando a distância mínima de um metro e meio entre os participantes.

O Substitutivo permite que o Governo de Pernambuco restrinja eventos presenciais nas instituições religiosas no caso de circunstâncias excepcionais, por meio de decreto estadual. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, disse durante a sessão o deputado Tony Gel (MDB), relator do projeto na Comissão de Administração.

Para Cleiton Collins, o novo texto não inviabiliza a demanda das igrejas, apenas retifica os vício de inconstitucionalidade. “A igreja vai atender todos as regras do momento epidemiológico, mas não mudou não (o propósito do projeto). A igreja não poderá ser mais fechada, porque ela é essencial, não existe meio essencial”, afirmou.

Ele argumenta que o projeto não foi criado para promover aglomerações, mas para garantir a atuação da igreja em diversas áreas, como a de assistência social. “A igreja no setor administrativo tem vários departamentos que não podem parar em tempo de calamidade porque a OMS reconhece a espiritualidade como cura, nós somos seres espirituais e seres materiais”, afirmou Collins.

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