O Termo de Ajustamento de Conduta determina que que a reparação não terá limite financeiro, sendo obrigatória a execução dos 38 programas.
Terminou a pouco mais de meia hora a coletiva à imprensa, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dos procuradores gerais Rodrigo Rabelo (ES) e Onofre Batista (MG), e do prefeito de Colatina e presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Leonardo Deptulski. para detalhar pontos do acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce, firmado na tarde desta quarta-feira (02), entre a Samarco, mineradora responsável pela barragem que se rompeu no dia 05 de novembro, no município de Mariana (MG) que causou o maior desastre ambiental do país, e os representantes federais e estaduais. As empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, que irão arcar com os pagamentos, caso a Samarco não honre o acordo, também assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Durante a cerimônia de assinatura do documento, a presidente Dilma Rousseff garantiu que “haverá reparação integral das condições socioeconômicos, sem limites financeiros”. Dilma considerou o acordo histórico. “Hoje, menos de quatro meses depois do desastre, e apesar do sofrimento que ainda abala a região, saudamos este acordo como um marco no processo de reparação dos danos e de recuperação do Rio Doce e da vida que sempre existiu em torno dele. Estamos fazendo história com este acordo”, afirmou a presidenta durante a assinatura do TAC, no Palácio do Planalto.
Nos próximos três anos, a empresa destinará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da tragédia. O dinheiro será usado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que desenvolverá 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O valor previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de dinheiro que deverá ser empregado até 2018.
Serão repassados para ações compensatórias R$ 240 milhões por ano pelos próximos 15 anos, sendo que nos primeiros três anos esse valor faz parte do montante de R$ 4,4 bilhões. Haverá ainda um fundo no valor de R$ 500 milhões para custear obras de saneamento básico nas cidades impactadas, como medida compensatória adicional. As negociações preveem, entre outras medidas, a reconstrução de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira em localização definida conjuntamente com as comunidades.
A Samarco assumiu o compromisso de realizar auditorias e dar transparência para que o público saiba onde os investimentos são realizados e os resultados gerados. Além disso, a BHP Billiton e a Vale serão responsáveis pelo aporte de recurso na Fundação, caso a Samarco não consiga cumprir com as obrigações previstas no acordo.
Presidente do Comité da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e prefeito de Colatina, um dos 39 municípios atingidos diretamente pela lama, Leonardo Deptulski falou sobre a importância do acordo. “A gente tem a garantia do cumprimento dos 38 programas necessários para a recuperação da bacia, com aporte inicial acima de R$ 4 bilhões para dar agilidade aos trabalhos. Esse é um marco. O início da execução das ações de curto, médio e longo prazo”, destacou.
Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Rabelo, detalhou Esse acordo começou num debate muito intenso entre os poderes públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e a União e as empresas e culminou hoje com a assinatura de um acordo muito importante que contempla a recuperação socioambiental e socioeconômica desse desastre. A qualificação desse acordo também é muito importante porque ele já começa a ser executado a partir de amanhã. Se fôssemos esperar os trâmites de um processo jurídico, certamente o tempo seria muito maior”, explicou Rabelo.
A ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira citou como exemplo de medida compensatória o reflorestamento de matas ciliares “A lama destruiu dois mil hectares de mata ciliar, mas o acordo prevê o reflorestamento de 40 mil hectares, mais a recuperação de cinco mil nascentes. A fauna e a flora perdida na área afetada não podemos ter de volta, então fomos buscar medidas que otimizem a melhoria da qualidade da água”, destacou a ministra.
