Tribunais impõe proibições civis a comunidades do Conselho de Igrejas Batistas, alvo frequente de vigilância, operações policiais e ações judiciais por suposta atividade missionária ilegal
Por Patricia Scott
A repressão contra igrejas batistas que se recusam a se registrar junto ao Estado russo ganhou força no último ano, segundo o grupo de direitos humanos Forum 18. Tribunais têm imposto um número crescente de proibições civis a comunidades do Conselho de Igrejas Batistas, alvo frequente de vigilância, operações policiais e ações judiciais por suposta atividade missionária ilegal.
Desde 2024, pelo menos dez congregações passaram por algum tipo de sanção. As decisões mais recentes ocorreram na região de Krasnodar, com a suspensão dos cultos em Timashyovsk (13 de outubro), Armavir (30 de setembro) e Tuapse (22 de setembro). O advogado e especialista em liberdade religiosa Sergey Chugunov alertou nas redes sociais que as restrições “não param de se multiplicar” e defendeu que sejam anuladas.
Em Timashyovsk, a proibição veio quatro meses após uma inspeção durante o culto. Promotores protocolaram a ação em julho, alegando irregularidades. A liderança batista contestou, afirmando que não houve qualquer infração que justificasse a medida conforme exigido pela Suprema Corte.
Em Tuapse, multas anteriores aplicadas ao reverendo Anatoly Mukhi e a outros fiéis sustentaram a ação do Ministério Público. Em Armavir, o pastor Vladimir Popov já havia sido penalizado diversas vezes — inclusive por realizar cultos em casa — antes de o tribunal municipal decidir pelo encerramento das atividades da igreja.
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A importância do acolhimento da igreja aos que têm Aids - A Bíblia ensina que cada ser humano é criado à imagem de Deus e merece cuidado Mesmo com as decisões judiciais, muitas congregações continuam se reunindo. Para o advogado Anatoly Pchelintsev, trata-se de uma “caça às bruxas” contra grupos religiosos independentes. Um tribunal da República de Mari El, por exemplo, manteve a proibição de uma comunidade local em outubro.
O Conselho de Igrejas Batistas sustenta que a Constituição russa e a Lei da Religião de 1997 garantem o direito de culto sem necessidade de registro estatal. Por outro lado, procuradores argumentam que qualquer grupo que se reúna regularmente para atividades religiosas é, por definição, uma organização religiosa — e deve se registrar, sob risco de sanções.
Chugunov critica essa interpretação, afirmando que as proibições são ilegais. Isto porque se baseiam em violações que poderiam ser corrigidas com uma simples notificação às autoridades.
O cenário pode se tornar ainda mais restritivo. Em junho, parlamentares da Duma apresentaram um projeto de lei que busca proibir cultos, ritos e cerimônias religiosas em residências e áreas comuns de prédios. O governo federal já manifestou dúvidas sobre o texto, que ainda aguarda revisão.
Outras comunidades também foram afetadas, como as igrejas de Kurganinsk, Rodniki e Yoshkar-Ola — todas com proibições confirmadas após longos processos judiciais. Em alguns casos, prédios foram lacrados, forçando reuniões ao ar livre.
Enquanto isso, novas ações continuam chegando aos tribunais, incluindo um processo contra a igreja batista de Blagoveshchensk, com julgamento marcado para esta quinta-feira (13). Com informações Christian Daily International
