Documento dá direito a atendimento preferencial e isenção de visto para alguns países
O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus. Romildo Ribeiro Soares, o missionário R.R. Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares receberam o benefício.
A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4),liberando o documento, com validade de 3 anos. O Itamaraty entendeu que “ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
Passaporte de R.R. Soares cassado
Em junho de 2016, R.R. Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial. Mas o documento foi suspenso pela Justiça de São Paulo, que considerou a concessão “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.
Um ano depois, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, confirmou a decisão e cassou os documentos. A magistrada afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.
O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países.
Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático. Presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal. Também governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.
A legislação, no entanto, abre brecha para o ministro das Relações Exteriores conceder passaporte diplomático a pessoas “em função do interesse do País”. E esse dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.
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