O projeto é de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) e foi aprovado com 28 votos favoráveis a 21 contrários
Por Marlon Max
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (8), a lei que regulamenta a educação domiciliar no estado. O homescholing é uma modalidade de ensino na qual os pais são os tutores dos filhos. A atividade, entretanto, não tinha amparo legal no país. Desde 2018 famílias e entidades se apoiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para não serem denunciados ao conselho tutelar.
O projeto de lei (PL) prevê que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão formalizar a escolha junto à Secretaria Educação do Rio Grande do Sul, por meio de um formulário. Após a entrega do documento, a criança ou o adolescente já estará autorizado a iniciar os estudos em casa.
De acordo com o PL, a família também deverá manter um relatório das atividades pedagógicas que forem desenvolvidas com os estudantes, para que possam ser consultadas sempre que solicitado. O que já acontece na prática, é a emissão de uma anamnese, deferida por uma pedagoga independente.
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Os alunos de homeschooling serão avaliados através de provas institucionais, aplicadas pelo poder público. E a fiscalização do ensino domiciliar será de responsabilidade do Conselho Tutelar e secretarias estadual e municipal de educação.
Outras localidades também caminham no mesmo sentido. Além do Rio Grande do Sul, o Distrito Federal também já aprovou uma lei semelhante para o homeschooling, assim como alguns municípios no Paraná, como Cascavel, Toledo e Guaíra.
Em âmbito nacional, o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e outras sete propostas para regulamentar o homeschooling estão em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.
Em 2018, o STF considerou que o homeschooling é constitucional, porém ainda é preciso uma legislação que o regulamente. A estimativa é de que há 11 mil famílias no Brasil que optaram pelo ensino domiciliar, nos últimos anos a modalidade cresceu 53% entre os brasileiros.
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FORMATO BRASILEIRO
Austrália, Portugal, Finlândia, França, Bélgica, Paraguai, Rússia, Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suíça e África do Sul são alguns dos países onde a modalidade de ensino é regulamentada. Já Alemanha e Suécia, por exemplo, não permitem a prática. O Brasil tenta trilhar esse mesmo caminho com o apoio do ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele salienta que o ensino domiciliar não irá extinguir com as escolas.
“Cada família terá a opção de escolha, levando em consideração a sua realidade e necessidade”, frisa.
O ministro cita que a regulamentação dará segurança às famílias, tendo em vista que, atualmente, a lei determina que o menor esteja matriculado em uma escola. “Caso a família seja denunciada ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público terá que responder judicialmente, inclusive podendo perder a guarda da criança ou do adolescente”. Dois mecanismos do Projeto de Lei merecem destaque: os que tratam do cadastro das crianças no Ministério da Educação e processo de avaliação.
“As famílias terão de fazer um cadastro via plataforma, na internet, para inserir uma série de informações relativas ao menor: idade, vínculo com a criança e/ou adolescente, certidão criminal, plano pedagógico individual, caderneta de vacinação atualizada”, esclarece Pedro Hollanda, secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Para Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar a “humanidade se desenvolveu com educação familiar”. Ele diz que os documentos a serem apresentados já estão previstos no texto da lei e que visam dar mais segurança para toda a sociedade. Com relação às avaliações, Pedro Hollanda afirma que ocorrerão anualmente com possibilidade de recuperação.
“É uma avaliação que acontece como no ambiente escolar, ou seja, desde o segundo ano do Ensino Fundamental até o último ano do Ensino Médio”, esclarece. Ele avalia que a modalidade reduz as diferenças.
O que diz Damares Alvez
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, observou que muitas famílias que já adotam o ensino domiciliar têm enfrentado problemas na justiça, com pais correndo o risco de perder a guarda dos filhos por falta de matrícula em escolas tradicionais.
“Cito o caso dos dois jovens de 13 anos de Minas Gerais que foram educados pelos pais e acabaram aprovados em vestibular. Eles não ficaram conhecidos por isso, mas pelo fato de os pais estarem sendo processados por educá-los em casa”, disse a ministra.
Relatando abusos sofridos na infância, Damares Alves disse ainda que o homeschooling não tem relação com casos de violência e abusos contra crianças. “Fui abusada dos 6 aos 8 anos. E eu estava na escola. A escola não leu os sinais que eu estava mandando”, disse.
A deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que assumiu a relatoria do projeto de lei em 12 de março, disse que pretende ouvir todos os lados e, ao final, apresentar ao Plenário um texto sensato, equilibrado e que resguarde os direitos das crianças à educação e que regulamente o direito das famílias de educar os filhos em casa.
