Associação de Bares e Restaurantes entra na Justiça com ações de reparação por perdas na pandemia
por Samantha Dias
Mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobreviveram até aqui, a maioria (72%) segue trabalhando no prejuízo. Esse é o retrato atual do setor de bares e restaurantes no Brasil. Em função das perdas registradas pelo setor, consequência direta das medidas restritivas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor em todos os estados da federação e em 270 municípios.
“Enquanto alguns setores ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a esses a responsabilidade pela reparação” afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Na justiça, as ações exigem a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação. “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor. Acreditamos que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade”, argumenta o presidente da Abrasel.
Rodrigo Vervloet, presidente do SindBares e Abrasel no Espírito Santo, destaca a necessidade das medidas judiciais em virtude das restrições seletivas aplicadas no estado. “Estamos todos do mesmo lado na batalha contra o coronavírus, o segmento de bares e restaurantes foi o primeiro a implementar medidas de biossegurança a fim de conter o avanço da pandemia. Porém, mesmo com esforços no sentido de combater a progressão da doença, nosso setor segue sendo ‘bombardeado’ por medidas restritivas que tornam quase impossível sobreviver, para 60% dos estabelecimentos formais o fechamento é definitivo”, lamenta.
Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.
*Com informações da Abrasel
