O deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, anunciou nesta quinta-feira (06) que fará mudança em cinco pontos da proposta. Maia foi autorizado pelo presidente Michel Temer (PMDB) a alterar regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário.
Mesmo com o projeto de mudança, o deputado reforçou que a idade mínima de 65 anos para se aposentar é irreversível. “Antecipo que não pretendo mudar isso no meu relatório. Esse é o ponto mais importante da medida”, ressaltou o deputado.
De acordo com o texto enviado ao Executivo, prevê um ajuste de 50% do tempo que falta para a aposentadoria de mulheres com 45 anos e de homens com 50 anos. Para quem estiver abaixo dessa faixa etária, as novas regras começam a valer.
A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer na área econômica. O texto vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo, inclusive do próprio PMDB. Entre os pedidos dos deputados, estão a flexibilização das regras da aposentadoria rural e do BPC (Banco de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Também está entre as reclamações, é o acúmulo de aposentadoria e pensão. Há sugestão para permitir o acúmulo desde que não ultrapasse o teto do INSS.
Para Maia, esses “ajustes” não afetarão a base da previdência, apenas visa a ajudar a classe mais pobre. “Não quero comemorar o Dia do Trabalhador sem isso estar aprovado”, destacou o deputado.
Crédito foto: Jornal Grande Bahia
