O lançamento da cartilha acontece dentro da programação da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Banco Central. Material foi produzido em cinco idiomas!
Para garantir a inclusão financeira dos quase um milhão de migrantes que vivem no Brasil, o governo federal lançou uma nova Cartilha de Informações Financeiras para Refugiados e Migrantes. O documento traz informações sobre a moeda, a abertura de contas e os meios de pagamento do país.
A cartilha foi lançada na última quinta-feira, 26, pelo Banco Central e pelo Ministério da Justiça em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
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De acordo com o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, muitos dos imigrantes e refugiados encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira e acabam ainda encontrando dificuldades para abertura de contas e compreensão da moeda e das particularidades do sistema financeiro brasileiro.
“A nossa Constituição garante a brasileiro e migrantes os mesmos direitos, à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança a propriedade e a todos os demais direitos humanos. É impossível pensar na garantia desses direitos sem que estejam assegurados a migrantes e refugiados a sua inserção na vida econômica e em nosso sistema financeiro nacional”, disse.
1ª edição da cartilha
A primeira edição da cartilha foi lançada em novembro de 2019 e a segunda em abril deste ano, já com a versão em inglês. Essa terceira edição, segundo o diretor, inclui atualizações e novos normativos, como as informações sobre o PIX, o recém-lançado arranjo de pagamentos instantâneo.
Moura destacou também a inclusão de informações sobre o aprimoramento da regulação que trata da abertura, manutenção e encerramento de conta, com especial atenção para a não exigência de documentos mínimos para abertura de contas. Agora, é atribuição das instituições financeiras adotar procedimentos necessários para identificar e qualificar titular da conta.
As versões em português, espanhol e inglês da nova edição da cartilha já estão disponíveis na página Cidadania Financeira do BC. Em breve o documento também será disponibilizado em francês e árabe. O lançamento da cartilha acontece dentro da programação da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo BC.
*Com informações da Agência Brasil
