O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) por unanimidade reduzir o foro privilegiado para deputados e senadores. Com isso parlamentares só serão julgados no STF em caso de crime cometido durante o mandato e em função do cargo.

Depois de mais de um ano de início, protestos, abaixo assinados e pedido de vista de ministros a redução do foro acabou aprovada nesta quinta-feira (3). Mas apesar de unânime, a votação revelou a insatisfação de alguns ministros com a mudança no entendimento do Supremo.

“Em pouco tempo vai se descobrir que os processos que vão para os estados não vão andar e daqui a pouco as pessoas vão ter saudade do foro”. A crítica de Gilmar Mendes refere-se a quantidade de processos que deixarão o STF e deverão migrar para instâncias inferiores a partir de agora. Segundo estimativa da própria corte o número de inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado passa de 520 casos.

Mas para o relator do processo, ministro Luíz Roberto Barroso, a mudança era um anseio da população. “O foro privilegiado trazia problema para o supremo de politização e que portanto deve ser repensado de alto abaixo. Eu acho que ela vai se espalhar pela sociedade e esta matéria deve voltar pra cá”, declarou.

A ampliação das restrições foi levantada pelo ministro Dias Tófoli no início da sessão. Para ele, ministros, juízes de cortes superiores, governadores, secretários e prefeitos deveriam ser enquadrados na mudança. Mas a discursão não tem data para ser retomada.