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terça-feira, 7 abril, 2020

Temer veta proposta de redução de florestas

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Os textos da MP 758 e a íntegra da MP 756 foram rejeitados parcialmente. A decisão foi tomada após posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

O presidente da República, Michel Temer, vetou duas propostas que sugeriam a redução da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, na Amazônia.

As medidas provisórias (MP) 756/16 e 758/16 foram alteradas durante discussão no Congresso Nacional. De acordo com a MP 756/2016, a área do parque seria reduzida de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Porém, parlamentares reduziram o tamanho para 561 mil hectares, o que gerou o veto integral de Temer.

Parte da área da floresta nacional seria desmembrada para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Uma das principais diferenças entre uma Flona e uma APA é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais e a segunda admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

Já a MP 758/16, previa a alteração de área para a construção da Estrada de Ferro 170, a Ferrogrão. No entanto, umas das modificações feita no Congresso previa a redução do tamanho da floresta e a transformação em área de proteção, que possui regras diferentes.

O presidente defendeu que os vetos devem-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias. A sugestão de rejeição aos textos também foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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