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sábado, 28 março, 2020

Temer anuncia mais de R$4 bilhões para Estados e municípios

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Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei que prevê os recursos será publicada na edição desta segunda-feira (07) do Diário Oficial da União

Estados e municípios poderão receber recursos federais em breve. Isso porque o presidente Michel Temer anunciou, nesse domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para o desenvolvimento destes.

De acordo com a Agência Brasil, os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

No último dia 25, o Congresso Nacional aprovou a liberação do recurso, e também visa a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Além disso, os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

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