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domingo, 7 março 2021

Ministro do STF libera julgamento de recurso de Lula

O julgamento do recurso está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Facchin, decidiu liberar, nessa segunda-feira (27), o recurso contra a decisão da corte ao ter negado um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a Agência Brasil, o recurso, tipo embargos de declaração, está com o julgamento marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.

O documento foi pautado para ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada.

A apelação apresentada em abril, antes do ex-presidente ter sido preso, alega que a ordem de encarceramento contra o Lula não teria sido adequadamente fundamentada.

Lula está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, junto com a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.


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