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Punição para abuso de poder religioso?

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A discussão sobre a punição para abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos, está na pauta da Justiça Eleitoral. Bancada evangélica reage

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a discussão sobre incluir o “abuso de poder religioso” como motivo para a cassação de políticos. O órgão entende que apenas o abuso de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial. Mas já provocou forte reação nas redes sociais e da bancada evangélica.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento de ação que pede a casação de uma vereadora de Luziânia (GO).

Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”.

No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos, de vereadores a presidente da República.

Julgamento

No julgamento iniciado no dia 25 de junho, o ministro Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. Já que a hipótese de “abuso de poder religioso” não está prevista expressamente em lei.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, observou Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho. Segundo matéria publicada no Estadão, o ministro deve liberar o caso para a retomada do julgamento em agosto.

Reações

A reação ao entendimento de Fachin foi imediata nas redes sociais por evangélicos.

“Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por ‘abuso de poder religioso’. Problema: a lei fala em abuso de poder econômico ou político. Um tribunal não pode, por ativismo, criar a nova hipótese. Mais uma brecha para perseguição ilegal de religiosos e conservadores?”, escreveu a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais próximas de Bolsonaro, no Twitter.

As críticas também vieram do procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal (MPF) e aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Fachin propõe que ‘abuso de poder religioso’ leve à perda de mandato. Porém, como ficariam os abusos de poder partidário, ideológico, filosófico, sindical, associativo, escolar, universitário… com o objetivo de influenciar eleitores?”, questionou.

Bancada Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso não gostou da declaração do ministro Edson Fachin sugerindo autorizar a cassação de políticos por “abuso de poder religioso”.

O deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), ligado à Assembleia de Deus, disse que não há tal figura no ordenamento jurídico e que não se pode cercear a participação política de religiosos. “Existiria também o ‘abuso do poder sindical’, ‘abuso do poder ruralista’ ou ‘abuso do poder ideológico’?”, questionou.

Em nota, a bancada evangélica, disse estar preocupada com o julgamento “uma vez que inexiste na legislação eleitoral brasileira qualquer previsão referente a um “abuso de poder religioso”.

“Pelo exposto, a Frente Parlamentar Evangélica repudia a tentativa de enquadrar a conduta religiosa em hipótese não prevista em lei, rechaçando o ativismo judicial, bem como interpretações discriminatórias quanto aos evangélicos”, conclui a nota que pode ser lida abaixo.

O grupo já solicitou uma audiência com o ministro Edson Fachin, que defendeu no TSE a possibilidade de políticos responderem por essa prática já a partir da eleição deste ano.

Silenciar o segmento evangélico?

Tal proposta também vem sendo alvo de críticas por parte de pastores. O pastor, teólogo e escritor Franklin Ferreira, usou suas redes sociais para denunciar uma tentativa de silenciar o segmento evangélico no debate público.

“Já são punidos na legislação eleitoral o abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação, assim como propaganda política em templos e a doação financeira a políticos por parte de igrejas”, contextualizou o pastor Franklin Ferreira.

Para ele, que é integrante do movimento Coalizão Pelo Evangelho, “o que se quer, agora, é punir a influência de pastores e líderes evangélicos no processo eleitoral”, limitando o debate político no meio evangélico. “Tal medida, se aprovada, colocaria na mão de agentes do Estado a avaliação da consciência religiosa – afinal ‘quem’ vai determinar o ‘que’ se constitui como abuso? O Estado, assim, se tornaria juiz da religiosidade e da fé”, acrescentou.

*Com informações do Estadão e CNN

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