A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode), que estabelece mecanismos de proteção para pessoas que denunciarem suspeitas de violência contra crianças e adolescentes. A proposta busca ampliar a segurança de profissionais e cidadãos que comunicarem possíveis abusos às autoridades competentes.
“A proposta oferece o respaldo jurídico necessário para que o cidadão, exercendo seu dever de cuidado e proteção, possa compartilhar dados relevantes quando houver perigo iminente ou proximidade entre a criança ou adolescente e o investigado ou condenado”, explicou o relator da matéria, deputado Silvio Antonio (PL).
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir retaliações contra denunciantes, incluindo medidas de preservação da identidade e proteção funcional. A iniciativa alcança profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, além de cidadãos que atuarem de boa-fé no encaminhamento das denúncias. “O medo da retaliação ainda silencia muitas denúncias”, declarou a relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (PSD).
O projeto também reforça a responsabilidade institucional de órgãos públicos e privados na prevenção de abusos e no acolhimento das vítimas. Entidades ligadas à defesa da infância avaliam que a medida pode estimular a notificação precoce de casos e fortalecer a articulação entre diferentes setores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.
Após aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance no Congresso, a proposta poderá consolidar novos instrumentos legais de proteção a denunciantes e ampliar as políticas públicas voltadas à segurança infantil no país.
