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sexta-feira, 29 março 2024

Covid-19: Câmara aprova uso obrigatório de máscara no Brasil

Obrigatório o uso de máscaras
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente

Por Camila Turtelli (AE)

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência.

O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado.

O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à covid-19

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O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, mas onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis economicamente, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.

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