O PL em análise na Assembleia Legislativa (Ales), assegura aos pais o direito de proibir a participação de filhos em atividades escolares que abordem temas relacionados à identidade de gênero
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Alcântaro Filho, do Republicanos que assegura aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de filhos ou dependentes em atividades escolares que abordem temas, entre outros, relacionados à identidade de gênero, diversidade sexual e igualdade de gênero. A medida será analisada em caráter de urgência pela Casa.
De acordo com Alcântaro Filho, na justificativa do projeto, em muitos casos as atividades “possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”.
O parlamentar afirma que as instituições de ensino públicas e particulares deverão informar sobre eventuais práticas pedagógicas dessa natureza, caso contrário, poderão ser responsabilizadas civil e penalmente. Com isso, a temática só poderá ser ministrada após a manifestação do responsável.
Uma emenda apresentada pelo próprio autor à matéria retira as sanções previstas no texto original, estabelecendo que caberá ao Poder Executivo defini-las em regulamentação posterior. A matéria foi lida em plenário e encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente, e de Finanças. Se for aprovada e virar lei, passará a valer a partir da data da publicação em diário oficial.
