Lei foi publicada, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial. Texto prevê que poder público deve ter número de telefone para população informar casos. Também estabelece atendimento obrigatório por planos de saúde.
Foi publicada, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.819/2019 que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (26).
O normativo é resultado de um projeto de lei de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele prevê que a notificação compulsória deverá ter caráter sigiloso e vale para os casos de tentativa de suicídio e automutilação por estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.
“Com a sanção do presidente Bolsonaro teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescentes estão em sofrimento. Temos pressa”, afirma a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Segundo ela, com o acompanhamento estatístico será possível criar políticas direcionadas à situação.
Sobre a lei
O projeto de lei tinha sido aprovado pelo Senado no dia 3 de abril. Entre outras previsões, o texto determina como obrigatória a notificação dos episódios de tentativas de suicídio e automutilação, pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados e instituições de ensino.
O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos havia estabelecido como meta para os primeiros 100 dias de governo a implementação de uma política pública para a prevenção do suicídio e automutilação.
Assim como esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ministra Damares Alves também percorreu gabinetes de senadores pedindo celeridade na aprovação do projeto.
Uma portaria do Ministério da Saúde já previa a obrigatoriedade da notificação nestes casos, mas o entendimento do governo é de que a legislação vai aprimorar os registros e, consequentemente, a formulação de políticas públicas.
Cuidado com pastores
Em março do ano passado, Comunhão realizou um debate sobre o assunto. É cada vez maior o número de pastores e líderes ministeriais que tiram a própria vida. De 2017 para cá, a quantidade de casos cresceu assustadoramente.
Especialistas ouvidos por Comunhão foram unânimes em apontar que o líder religioso precisa de apoio. “Eu preciso ter alguém que consiga receber o que eu tenho de carga negativa. E pastor não tem isso. Pastor não vai ao médico, não cuida da saúde, não vai ao psicólogo, não cuida da sua alma”, esclareceu o pastor Gedimar de Araújo.
De cada 10 suicídios 9 poderiam ser evitados. Com base nesta estatística, a Convenção Batista do Estado de São Paulo (CBESP) desenvolveu um “Programa de Mentoreamento do Projeto Josué”.
A ação, que é inédita do Brasil, trata-se de um levantamento com informações sobre a saúde dos ministros do evangelho, que hoje fazem parte do grupo de risco para transtornos emocionais, depressão, ansiedade, “burnout” e suicídio.
“Sabemos que pastor faz parte do grupo de risco porque lidam com pessoas, tem uma demanda muito grande, tem muita dificuldade de colocar limites, de dizer não pela necessidade que tem de agradar e pela falta de uma pessoa ou um grupo de amigos que ele possa confidencializar suas angústias e dores. E muitas das vezes é pressionado”, explicou o pastor Abner Morilha, coordenador do projeto.
Veja o debate Comunhão sobre o assunto
*Com informações do Senado Federal
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