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quarta-feira, 8 dezembro 2021

Projeto no ES isenta igrejas de ICMS em água e luz

O projeto que isenta as igrejas de ICMS nas tarifas de luz, água e telefone começou a tramitar na Assembleia Legislativa do  Espírito Santo

Por Josué de Oliveira

Um projeto do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) propõe isentar as igrejas e templos de quaisquer cultos de pagar às concessionárias de água, luz e telefone a parcela referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo.

O deputado capixaba defende que haja isenção do ICMS cobrado na fatura de serviços, deixando as concessionárias de recolher tal imposto à Fazenda estadual.

No caso de o imóvel não ser próprio, deverá ser apresentado o contrato de locação, comodato, devidamente registrado, para comprovar o uso do espaço para realização de atividades religiosas.

As instituições religiosas já são isentas do pagamento de outros impostos federais, estaduais e municipais, de acordo com a justificativa do deputado.

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

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